PORTARIA Nº 044/2015-PREVIQUAM

A Diretora Executiva do Previquam,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da emenda constitucional n.º 41, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 70, de 29 de Março de 2012, Art. 208, incisos “I”, da Lei Complementar n.º 005/2004, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com Art. 14, da Lei Complementar n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor Sr. ANTONIO BIANCHINI, portador do RG. n.º 104.110 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 329.648.621-68 e da Cédula Eleitoral de n.º 43898518/99, Zona “042”, Seção “0017”, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Administrativo, Nível “IX”, Classe “B”, contando com um total de 9.660 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos, 05 (cinco) meses e 13 (treze) dias, lotado na Secretaria de Fazenda, com Matricula n.º 608, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM, n.º 036/2015, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Junho de 2015, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de Agosto de 2015.

LUCIENE SOARES BONFIM RICCI

Diretora/Previquam

HOMOLOGO

CARLOS ROBERTO BIANCHI

Prefeito Municipal